Crime hediondo poderá tornar-se imprescritível

Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40) para tornar imprescritível a punição para todos os crimes classificados como hediondos pela Lei 8.072/90.

Marcos Valério pede HC para garantir presença em audiências de testemunhas no processo do Mensalão

Ação Penal 470, o direito a autodefesa e o direito de presença nas audiências destinadas a inquirição

Prescrição. Continuidade delitiva. Acusado maior de 70 anos. Redução do prazo.

restritivas de direitos, além de 39 dias-multa, como incursa nos artigos 171, parágrafo terceiro c.c. 71 do Código Penal.

Habeas corpus liberatório. Roubo majorado. Pretendida revogação da prisão preventiva dos pacientes. Insubsistência.

Presença dos requisitos do artigo 312 do Código de Processo Penal - Manutenção da custódia cautelar

Entendimentos dos Tribunais sobre as imunidades tributárias dos livros eletrônicos

Pesquisas e Pós-Graduação da UniFMU, em São Paulo; Pós-Graduado em Direito Penal pela ESMP-SP

Decisões em mídia eletrônica

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Malabaristas - Equilibristas infantis lutando por uma vida digna

de Pesquisas e Pós-Graduação da UniFMU, em São Paulo; Pós-Graduado em Direito Penal pela ESMP-SP

O Aborto e a Anencefalia

abordando o tema de forma equivocada ou talvez embaçada do ponto de vista do nosso Direito Penal

Uma semana com trabalho para duas

MPF/TO processa servidores do Incra por falsificação de documento

Caso também foi objeto de denúncia do órgão. Ação civil considera que condutas atentaram contra os princípios da administração pública e pede pela condenação por improbidade

Regime incial fechado para dupla acusada de furtar veículos

Os dois acusados foram condenados à pena de seis anos e cinco meses de reclusão, além do pagamento de 15 dias-multa, por furtarem dois veículos

Acusado de fraude contra o INSS pede alvará de soltura

O ministro Carlos Velloso é o relator de um Habeas Corpus (HC 85259), com pedido de liminar, em que Ivan Anastácio da Silva requer alvará de soltura por falta de fundamentação em acórdão do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

O prazo prescricional na cobrança da mensalidade escolar

da prestação jurisdicional" - publicadas pela Editora Setembro; "A nova reforma do Código de Processo

Regras metodológicas para os trabalhos científicos em direito

prestação jurisdicional" - publicadas pela Editora Setembro; "A nova reforma do Código de Processo

Uma aula de retórica. Ponderação de valores

políticos, ponderação de valores, manipulação e responsabilidade civil e penal. Na trama, Júlio César está

LEI Nº 13.772, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2018

de dezembro de 1940 (Código Penal), para reconhecer que a violação da intimidade da mulher

STF julgou casos de grande repercussão nos 30 anos de vigência da Constituição de 1988

Um dos julgamentos mais marcantes nesse período foi o da Ação Penal (AP) 470, sobre a denúncia de

LEI Nº 13.257, DE 8 DE MARÇO DE 2016

(Código de Processo Penal), a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº

Por que acreditar na política?

Público da Economia e pós-graduado em Direito Penal Econômico e Empresarial, ambos pela Universidade de

Corrupção na saúde e na educação pode ter pena ampliada

rigorosa - de quatro a 14 anos de reclusão. Atualmente, o Código Penal (Lei 2.848/40) prevê reclusão de